Os minicursos ocorrerão na quinta-feira, 27/setembro, das 08:00 às 12:00hs, em salas específicas para cada tema.

Os seguintes minicursos serão oferecidos:

Minicurso 01: Animais de estimação, família e direito

Aspectos bioéticos e jurídicos acerca da progressiva interação entre pessoas e animais não-humanos domésticos, constituindo a família multiespécie cujos vínculos estão cada vez mais próximos. Consequências éticas, bioéticas e jurídicas a suscitar.

Minicurso 02: Colonialidade do Poder e Direito Animal na América Latina

Proposta de pensar o Animal e o Direito em termos decolonizantes. Decolonizar a Animalidade e não só o Direito. A América Latina, continuamente inserida dentro da construção Modernidade-Colonialidade, teve seus saberes e cosmovisões subalternizados. Busca-se aqui uma epistemologia crítica às concepções dominantes de Modernidade.

Minicurso 03: Diagnóstico de maus-tratos contra animais

Caracterização de maus-tratos a partir de perícia veterinária em animais vivos, utilizando o Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA), o qual é composto por quatro conjuntos de indicadores: nutricionais, de conforto, de saúde e comportamentais.

Minicurso 04: Elementos para uma Teoria Geral do Direito Animal brasileiro

Requisitos para a consolidação de uma Teoria Geral do Direito Animal (TGDA) brasileira. Além dos desafios para a consolidação teórico-prática dos direitos dos animais, pretende-se delinear alguns caminhos a serem percorridos pelos juristas brasileiros para auxiliar o desenvolvimento do Direito Animal brasileiro.

Minicurso 05: Os animais não são coisas: princípios de educação animalista

Reflexão sobre a ampliação dos limites epistemológicos da educação ambiental-animalista. Processos por meio dos quais são construídos valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a abolição das práticas que submetam os animais a crueldade.

Minicurso 06: Vulnerabilidade como fundamento para os Direitos Animais

Debate sobre a proposição de modificação da situação jurídica dos animais, alicerçada no conceito e reconhecimento da vulnerabilidade animal. Assim como ocorre com outros grupos vulneráveis protegidos pela Constituição (crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiências), a vulnerabilidade é a linha condutora que pode ser extrapolada para justificar os Direitos (dos) Animais.

Minicurso 07: C.E.D. – Desafios da Captura, Esterilização e Devolução e outras perspectivas

A presença de cães e gatos é um acontecimento recorrente em locais públicos, ficando vulneráveis a maus tratos, atropelamentos e doenças, de forma que a falta de políticas públicas eficientes para o controle populacional se torna um problema de saúde pública, causando riscos para o convívio saudável entre humanos e não humanos. A partir da constatação da ineficácia e da condenação moral à captura e extermínio de animais em situação de rua (a temida carrocinha), vários métodos foram criados para controlar a superpopulação nas áreas urbanas. Essas ações incluem a castração em massa, programas de adoção e programas de Captura-Esterilização-Devolução (CED).

Minicurso 08: Os animais podem ser sujeitos de Direito?

Representações sociais sobre os animais. Superioridade dos humanos? Surgimento dos direitos dos animais. Teoria do direito. Doutrina predominante. Legislação de proteção aos animais no Brasil. Judiciário brasileiro na proteção aos direitos dos animais. Status jurídico dos animais. Possibilidades de efetivação dos direitos dos animais. Perspectivas e possibilidades jurídicas. Eventos, revistas técnicas, ações públicas.

 

Ementas detalhadas dos minicursos abaixo.

Cada inscrito terá direito a se inscrever em 1 (um) dos minicursos, mediante a disponibilidade de vagas.

A indicação do minicursos será solicitada no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.

 

 

 

 

DETALHAMENTO DOS MINICURSOS

 

Minicurso 01: Animais de estimação, família e direito

 A presente proposta de minicurso para o VI Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal tem por objetivo trazer elementos conceituais e propor a discussões e reflexões sobre os aspectos bioéticos e jurídicos acerca da progressiva interação entre pessoas e animais não-humanos domésticos, constituindo a família multiespécie cujos vínculos estão cada vez mais próximos. Estas novas configurações familiares vem ganhando espaço nas mais diversas áreas do conhecimento, sobretudo na Bioética, Direito, Psicologia, Medicina Veterinária etc, devido a importância dada à mútua relação comportamental entre a família e os animais domésticos. Essa tendência é crescente, instigando a ampliação do conceito de família, valorizando mais os laços de afeto criados entre os tutores e o animal de companhia, principalmente cães e gatos, gerando implicações jurídicas quando o casal decide se separar, uma vez que não pode ser tratado como coisa. Essa realidade impõe a discussão e reflexão das consequências éticas, bioéticas e jurídicas a suscitar. Como exemplo, cita-se alguns questionamentos a serem debatidos no minicurso: O que são animais de companhia? Os animais de companhia con­tribuem para a qualidade de vida da família? Os animais têm dono? Os animais possuem família? Por que alguns casais veem seus animais de es­timação como filhos? O que fazer com o animal de estimação quando o casal se separa? Vara Cível ou Vara de Família? É possível guarda compartilhada? Quais os critérios a serem observados pelo Juiz para determinar uma possível guarda? Em caso de separação do casal, deve haver pagamento de alimentos para o animal de estimação? O quê ocorrerá em caso de novas núpcias? É correto utilizar o termo “adoção” para os animais de estimação? Quem tem legitimidade para reclamar caso o animal não esteja sendo bem tratado pela família? Deixar o animal de estimação preso pode ser considerado maus-tratos com consequente perda da guarda? Portanto, a proposta de minicurso “Animais de estimação, família e direito” tem por escopo a apresentação do tema aos participantes, a fim de estimular a reflexão e o debate de assunto tão atual e polêmico na sociedade brasileira.

 Coordenadores: Tereza Rodrigues Vieira; Camilo Henrique Silva.

Titulação: Dra. Tereza Rodrigues Vieira é Pós-Doutora em Direito pela Université de Montreal, Canadá; Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP. Especialização em bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP. Especialização em Interesses Difusos e Coletivos na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Especialização em Sexualidade Humana pela Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana.

MSc. Camilo Henrique Silva é Professor Assistente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campus do Pantanal, no Curso de Direito. Doutorando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Coordenador do Projeto de Pesquisa Institucional na UFMS “Os direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro”.

*****

  

Minicurso 02: Colonialidade do Poder e Direito Animal na América Latina

O Direito e o Animal são narrados e produzidos no tempo e no espaço, contingenciados pelos modus de aquisição e gestão do Poder. Nesse sentido, o Direito é localizado na mesma medida que o Animal. Não são entes abstratos universais. Na verdade, o que há são Direitos e Animais tantos na medida das particularidades locais da geopolítica global (e consequentemente, uma pluriversalidade de modos de se pensar o Direito Animal). A Modernidade, e por via de consequência o Direito Moderno, se (im)pôs como fenômeno universal e global. Através desse artifício acabou por ocultar a sua outra face indissociável, a Colonialidade. A ocultação da Colonialidade, como condição de possibilidade operativa da Modernidade como projeto civilizatório, acabou por propor uma retórica dos Modelos de Produção do Direito a serem seguidos, e em última análise a construção do Universalismo como técnica de dominação. Essa Matriz Colonial dá suporte à construção das noções de Ordenamento, Norma e Sistema jurídicos. As categorias fundamentais para pensar o Jurídico estão embevecidas e são nutridas por essa matriz de Poder. Ademais, no contexto latino-americano, negou-se a diversidade constitutiva dos Estados surgentes e a realidade operante, os contextos factuais relativos à distribuição e de contenção do Poder. Como resultante desse processo, tivemos uma massa alijada dos processos decisórios através dos artifícios de contenção baseados na violência e apropriação e uma elite colonial parasitária do Poder nos países latino-americanos. Desta forma, proponho pensar o Animal e o Direito em termos decolonizantes. Inserir o Animal no bojo do Giro Decolonial. Decolonizar a Animalidade e não só o Direito. A animal figura, ainda, como categoria alijada do Poder. O Direito Animal na América Latina está inscrito nesta relação e as representações dos sujeitos sociais estão mediados pela construção Modernidade-Colonialidade. Os Saberes e Cosmovisões do Sul foram historicamente subalternizados. As formatações das relações e representações do animal foram silenciadas. As compreensões das corporeidades não humanas em cosmovisões divergentes do modal hegemônico restaram ocultadas.Há uma necessidade de construção de uma epistemologia crítica às concepções dominantes de Modernidade para pensar a Animalidade a partir do Sul, com todas as implicações que podem advir para o modal jurídico dominante. É nesse contexto sócio-jurídico que o presente curso se insere. Com a duração de 4 horas, o minicurso será expositivo e com espaço amplo e aberto para discussões e contribuições. Os eixos temáticos do encontro girarão em torno da construção do Direito Animal na América Latina, com todas as especificidades, conflitos, tensões e divergências convergentes que possam existir nessa discussão.

 Coordenador: Jailson José Gomes da Rocha

Titulação: Bacharel em Direito pela UFPE, Especialista em Direito Constitucional pela Estácio, Mestre em Sociologia pena Universidade de Coimbra, Doutorando em Direito pela UFBA.

 

*****

 

Minicurso 03: Diagnóstico de maus-tratos contra animais

O minicurso tem como objetivo abordar o diagnóstico de maus-tratos por meio da mensuração do grau de bem-estar dos animais. Como o diagnóstico de bem-estar tem por objetivo principal entender uma determinada situação a partir da perspectiva do animal, pode-se compreender uma interface entre tal diagnóstico e a verificação de situações de sofrimento. Assim, a caracterização de maus-tratos a partir de perícia veterinária em animais vivos fica viável ao se combinar uma avaliação detalhada de bem-estar com um ponto de corte, abaixo do qual se pode enquadrar uma situação como maus-tratos. A abordagem proposta utiliza o Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA), o qual é composto por quatro conjuntos de indicadores: nutricionais, de conforto, de saúde e comportamentais. A integração simples das avaliações de cada conjunto de indicadores determina o grau de bem-estar animal e, consequentemente, o parecer sobre os maus-tratos.

 Coordenadoras: Janaina Hammerschmidt e Carla Forte Maiolino Molento.

Titulação: Dra. Janaína Hammerschmidt tem graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal do Paraná (2009). Especialista em Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais (2010). Possui Mestrado (2012) e Doutorado (2017) em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Medicina Veterinária Legal (2017). É Pesquisadora Associada ao Laboratório de Bem-estar Animal – LABEA/UFPR.

Dra. Carla Molento tem graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal do Paraná (1990), mestrado em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Paraná (1995), doutorado em Zootecnia – Mcgill University, Canadá (2001) e pós-doutorado em bem-estar animal – Instituto ILVO, Bélgica (2011). Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Laboratório de Bem-estar Animal (LABEA/UFPR).

*****

 

Minicurso 04: Elementos para uma Teoria Geral do Direito Animal brasileiro

 O curso tem como temática a reflexão sobre os requisitos para a consolidação de uma Teoria Geral do Direito Animal (TGDA) brasileira. Aproblemática a ser discutida no curso passa pelo desenvolvimento de 3 tópicos principais: (a) quais os elementos necessários para a constituição de uma Teoria Geral do Direito (TGD); (b) o atual estado do Direito Animal (DA) no Brasil e (c) os caminhos para o desenvolvimento de uma Teoria Geral do Direito Animal no Brasil. O primeiro tópico do curso propõe a discussão dos desafios epistemológicos para uma (verdadeira) ciência do Direito, identificando os problemas das tradicionais matrizes filosóficas do Direito de bases idealistas ou positivistas. No segundo tópico do curso, aborda-se a partir dos resultados (parciais) de um estudo empírico (estudo quanti e qualitativo) realizado durante o meu doutoramento (ainda em curso), o atual estágio teórico do Direito Animal no Brasil.O terceiro tópico do curso busca oferecer uma tentativa de resposta às perguntas: que critérios devem ser satisfeitos para o desenvolvimento de uma Teoria Geral do Direito Animal? E quais os desafios para a sua aceitação e adoção? O objetivo do curso é refletir sobre os desafios para uma consolidação teórico-prática dos direitos dos animais no país e delinear alguns caminhos a serem percorridos pelos juristas brasileiros para auxiliar o desenvolvimento do Direito Animal brasileiro. O curso tem duração prevista de 4 horas e está dividido em quatro módulos de uma hora cada: Módulo 1: Introdução e reflexão sobre os elementos para uma Teoria Geral do Direito; Módulo 2: Panorama atual do Direito Animal brasileiro;Módulo 3: Aportes para uma Teoria Geral do Direito Animal brasileiro; Módulo 4: Questões sobre a aplicabilidade desta TGDA no sistema jurídico brasileiro. Como marcos teóricos do curso, utilizam-se as reflexões de Michel Miaille, EyguéniPachukanis e Pierre Bourdieu.

 Coordenadora: Waleska Mendes Cardoso

Titulação: Mestra em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2013). Pós-graduada em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com pesquisa na área de Direito dos Animais, Direito Ambiental (2010). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2008).

*****

 

Minicurso 05: Os animais não são coisas: princípios de educação animalista

O minicurso propõe uma ampliação dos limites epistemológicos da educação ambiental, para incluir a educação animalista, entendida essa como os processos por meio dos quais são construídos valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a abolição das práticas que submetam os animais a crueldade. Com essa ampliação, a educação ambiental se reforça nas estratégias de proteção à fauna, pois passa a considerar os animais para além da sua função ecológica: trata-os como seres sencientes, dotados de dignidade própria e titulares do direito constitucional de não serem submetidos à crueldade. A educação contra as práticas cruéis sensibiliza para as práticas de conservação do meio ambiente e para as práticas de respeito aos direitos humanos. (1) Direito Ambiental e Educação Ambiental; Direito Animal e Educação Animalista; (2) A proteção constitucional dos animais contra a crueldade; os animais como sujeitos de direitos; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; tutela penal, civil e administrativa dos animais; (3) As práticas que submetem os animais à crueldade (na sociedade e nos meios de produção); estratégias educacionais para a utopia de um mundo livre de crueldade contra animais; o discurso da educação animalista e o seu potencial promovente de comportamentos ambientalmente responsáveis. O papel do vegetarianismo e do veganismo.

 Coordenador: Prof. Dr. VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR

Titulação: Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2013)

 *****

 

Minicurso 06: Vulnerabilidade como fundamento para os Direitos Animais

 Pretende-se, com a proposta do minicurso, fomentar debate e reflexão sobre os Direitos Animais, assim como apresenta-se proposição de modificação da situação jurídica dos animais, alicerçada no conceito e no reconhecimento da vulnerabilidade animal, embora não se funde ao argumento da senciência, por considerá-lo insuficiente, encontra semelhança ao enquadramento jurídico existente na legislação civil suíça, alemã, austríaca, francesa e colombiana (nas quais os animais não são considerados objetos). Portanto, a vulnerabilidade, que se configura como referencial primordial da Bioética e restou utilizada pela Constituição Federal para proteger grupos vulneráveis (crianças e adolescentes; idosos; mulheres; indígenas; afrodescendentes; pessoas com deficiências), é a linha condutora que, entende-se e pretende-se discutir, pode ser extrapolada para justificar os Direitos Animais. Acrescente-se que princípios existentes na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos podem e devem ser expandidos para corroborar a tese proposta (respeito aos vulneráveis; igualdade, justiça e equidade para com os demais seres vivos; não discriminação dos demais seres vivos; solidariedade e proteção ao fenômeno vida), assim como os princípios existentes na Declaração Universal dos Direitos Animais (direito à existência; direito de ser respeitado; direito de se desenvolver no ritmo próprio da sua espécie). Considerando-se que todos os seres vivos compactuam de um mesmo fenômeno complexo denominado vida e, dessa forma, todos são potencialmente expostos à possibilidade de sofrerem danos (vulnerabilidade), contrariando o seu interesse precípuo de se manterem vivos e concluírem o seu ciclo vital, propõe-se que o fundamento para a mudança de paradigma da situação jurídica dos animais (ampliando os seus direitos) não seja a sua capacidade de sentir dor ou expressar sofrimento, seu desenvolvimento cognitivo, tampouco sua capacidade de comunicação ou de utilização de ferramentas, mas a sua vulnerabilidade, a possibilidade de seus interesses biológicos (para se manterem vivos para expressarem toda a sua natureza) restarem violados.

Coordenador: Arthur Henrique de Pontes Regis

Titulação: Doutor em Bioética (Universidade de Brasília – UnB); – Mestre em Bioética (Universidade de Brasília – UnB); – Bacharel em Direito (início dos estudos na Universidade Federal da Paraíba – UFPB e conclusão do curso no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB); – Bacharel em Ciências Biológicas (Universidade Federal da Paraíba – UFPB). 

*****

 

Minicurso 07: C.E.D. – Desafios da Captura, Esterilização e Devolução e outras perspectivas

A presença de cães e gatos é um acontecimento recorrente em locais públicos, ficando vulneráveis a maus tratos, atropelamentos e doenças, de forma que a falta de políticas públicas eficientes para o controle populacional se torna um problema de saúde pública, causando riscos para o convívio saudável entre humanos e não humanos. A partir da constatação da ineficácia e da condenação moral à captura e extermínio de animais em situação de rua (a temida carrocinha), vários métodos foram criados para controlar a superpopulação nas áreas urbanas. Essas ações incluem a castração em massa, programas de adoção e programas de Captura-Esterilização-Devolução (CED).
Tendo em vista a impossibilidade de simplesmente realocar todos os animais de uma colônia/matilha, a CED surge como método ético e eficaz para o controle da população de cães e gatos. O método impede que os mesmos se reproduzam e aumentem a população local, mas pode fazer mais que isso quando associado a outros métodos de manejo populacional, como campanhas de adoção e sensibilização da sociedade, lares temporários e casas de passagem, contenção do abandono, entre outros. A castração não somente beneficia os animais comunitários ou em situação de abandono, mas também traz benefícios a toda comunidade envolvida. Assim, propõe-se a discussão e a troca de experiências de aplicação da técnica de uma maneira sistemática e importante para que se aponte caminhos para o manejo populacional em locais onde o problema da superpopulação também é persistente.

Coordenadoras: Profa. Dra. Ariene Cristina Dias Guimarães Bassoli e Graduanda Myrella Maria de Lima Souza

Titulação: Profa. Dra. Ariene Cristina Dias Guimarães Bassoli possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) (1997), mestrado em Biologia Celular pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (2000) e doutorado em Biologia Celular e Estrutural pela Universidade Estadual de Campinas (2004). Atualmente é Professor Associado I da Universidade Federal de Pernambuco (2005). Tem experiência com ações extensionistas relacionadas à bioética, ao abolicionismo e ao bem-estar animal, desenvolvendo e pesquisando políticas públicas relativas à problemática dos animais em situação de rua, zoonoses, abandono, esterilização, maus tratos, controle populacional e adoção.

Myrella Maria de Lima Souza é graduanda em Ciências Biológicas Bacharelado na Universidade Federal de Pernambuco; Extensionista do Programa Adote Um Vira-Lata na Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de controle populacional e adoção de cães e gatos, programa de CED (Captura, Esterilização e Devolução).

*****

Minicurso 08: Os animais podem ser sujeitos de Direito?

Representações sociais sobre os animais. Superioridade dos humanos? Surgimento dos direitos dos animais. Teoria do direito. Doutrina predominante. Legislação de proteção aos animais no Brasil. Judiciário brasileiro na proteção aos direitos dos animais. Status jurídico dos animais. Possibilidades de efetivação dos direitos dos animais. Perspectivas e possibilidades jurídicas. Eventos, revistas técnicas, ações públicas.

Coordenadora: Profa. Dra. Sônia Correia Assis da Nóbrega

Titulação: Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal da Paraíba (1985), graduação em Direito – Faculdades Integradas de Patos (2015), mestrado em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (1995) e doutorado em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (2005). Atualmente é professora associada II da Universidade Federal de Campina Grande. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: educação ambiental, agricultura familiar, meio ambiente, rendimento escolar e representações sociais.

 

SalvarSalvar